sábado, 10 de novembro de 2012


SAP - Prédio novo do CRAS está abandonado e sem prazo para inaugurar
10/11/2012 - 06hrs:23min - Aline Damásio/ Tribuna do Vale

Fonte: http://tanosite.com

Foto: Antônio de Picolli
Pronto desde maio, novo prédio do CRAS está abandonado devido a falta de funcionários



Pronto desde maio, novo prédio do CRAS está abandonado devido a falta de funcionários




















Serviço de assistência social está parado por falta de funcionários e deixa de atender mais de 3,5 mil famílias cadastradas

Com pintura nova, ar condicionado e todos os móveis já instalados, o novo prédio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Santo Antonio da Platina está pronto há sete meses, porém sem prazo para inaugurar. O mato já começa a avançar na obra avaliada em R$257mil construída no bairro Aparecidinho I através de verbas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Com uma área de 172 metros quadrados, o prédio possui recepção, salas de coordenação, sanitários adaptados para portadores de necessidade especiais, cozinha e um pátio para atividades ao ar livre. Na nova sede deveriam ser atendidas pelos menos 3,5 mil famílias cadastradas em programas sociais e moradoras dos bairros famílias São João, Vila Ribeiro, Doutor Jamidas e Aparecidinhos I, II e III. A atual equipe do CRAS trabalha de forma precária em uma sala conjunta à Secretaria Municipal de Assistência Social, no antigo prédio Gustão.
De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura Joel Marciano Rauber, o CRAS não tem previsão de inaugurar devido à falta de profissionais. “Não temos assistentes sociais para atender no novo CRAS. Fizemos concurso público, mas nenhuma das vagas foi preenchida, e agora com a restrição do período eleitoral, as contratações só poderão ser feitas a partir de janeiro”, disse.
Atualmente, a secretaria trabalha sem nenhuma assistente social após a chefe da pasta Magali Pereira da Silva entrar de licença maternidade. “O departamento funciona apenas com diretores e funcionários e só um novo concurso seria a solução para reverter este quadro”, afirmou Rauber.
O chefe regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Antônio Carlos de Almeida, o Tomate, disse que tem conhecimento da situação e que por várias vezes solicitou à prefeitura uma solução para a ociosidade do prédio. “O Estado tem conhecimento da paralisação do prédio e a prefeitura recebeu vários ofícios para se pronunciar sobre a inauguração, porém não obtive nenhuma reposta. O governo federal e o estado cumpriram com sua parte, que é construir o prédio e o quadro de funcionários é de responsabilidade da prefeitura, que nunca se posicionou ou demonstrou interesse em resolver o problema junto à secretaria”, declarou.
Nos últimos dois anos, quatro municípios da região inauguraram novas instalações do CRAS. Andirá, Ribeirão Claro, Barra do Jacaré e Conselheiro Mairinck ganharam prédio novos do governo federal na mesma modalidade do concedido em Santo Antonio da Platina e mantém o atendimento normalmente. O CRAS é responsável pelo desenvolvimento de serviços como auxílio maternidade, acolhimento, serviços socioeducativos, ações socioassistenciais, projetos recreativos para crianças, jovens e idosos além de programas da proteção social básica, entre eles o cadastro único e a concessão de benefícios como Bolsa Família, ProJovem e Tarifa Social.
Joel Rauber disse que na próxima semana está prevista a ocupação do prédio com o departamento responsável pelo programa Bolsa Família. “Será uma medida de segurança para evitar que o imóvel do CRAS fique vazio e vulnerável à ação de vândalos”, anunciou.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012



HOSPITAL N. S. DA SAÚDE GANHA STATUS DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 1.248, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Santo Antônio da Platina/PR.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;
Considerando o Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos; Considerando o art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, que atribui à Secretaria de Atenção a Saúde a competência para a condução do processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de Saúde; e Considerando o Despacho nº 2288/2012-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo MS nº 25000.077199/2010-75 (CNAS nº 71000.075847/2009-32), que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto nº 2.536/1998, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, CNES nº 2781816, inscrito no CNPJ nº 81.161.697/0001-84, com sede em Santo Antônio da Platina/PR.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 03 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Fonte: Diário Oficial da União, de  08/11/2012 http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=43&data=08/11/2012